06/10/2022
	NOVAS REGRAS PARA ROTULAGEM ENTRAM EM VIGOR DIA 9
	REGRAS PARA ROTULAGEM

	18/03/2020
	PROTOCOLO DE MADRI

	27/05/2019
	Saúde STF: Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais

	10/04/2019
	Plenário aprova acordo de Madri sobre registro internacional de marcas

	23/10/2018
	LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

	06/08/2018
	Marcas
	Desenvolvimento Econômico debate registro internacional de marcas nesta terça-feira

	08/06/2018
	Protocolo de Madrid e o Registro de Marcas

	26/02/2018
	Patentes

	24/07/2017
	Projeto exclui da Lei de Patentes exigência de averbação de licenças pelo INPI

	11/07/2017
	DURAÇÃO RAZOÁVEL DE PROCESSO INPI

	04/05/2017
	ANVISA simplifica emissão da licença sanitária

	03/03/2017
	PATENTE DO CAFEZINHO

	07/02/2017
	Projeto torna obrigatória a fabricação de remédios sem corantes

	14/12/2016
	Marca e utilização do nome

	08/12/2016
	Debatedores pedem revisão da Lei de Patentes para reduzir preço de remédios

	30/11/2016
	Para especialistas, redução de prazo não resolve problema do registro de patentes

	22/11/2016
	Rótulos dos alimentos e bebidas: o que eles têm a ver com você, consumidor?

	04/10/2016
	INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

	18/07/2016
	A ROTULAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS

	12/07/2016
	DATA DE VALIDADE EM CÓDIGO DE BARRAS DE PRODUTOS

	06/07/2016
	JF NEGA LIMINARES CONTRA PADRONIZAÇÃO DE RÓTULO COM SUBSTÂNCIAS ALERGÊNICAS
	SAÚDE

	06/07/2016
	LEI EXIGE INFORMAÇÃO EM RÓTULOS SOBRE PRESENÇA DE LACTOSE EM ALIMENTOS
	NORMA ENTRA EM VIGOR EM 180 DIAS PUBLICAÇÃO EM DOU 05/07/2016

	17/06/2016
	VIOLAÇÃO DE PATENTE

	14/06/2016
	PROPRIEDADE INDUSTRIAL / CADUCIDADE DE MARCA

	08/06/2016
	APOSTILA NOS REGISTROS DE MARCAS
	RESOLUÇÃO 166 ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2016

	02/06/2016
	PROTEÇÃO PATENTÁRIA

	02/06/2016
	PRODUTOS QUE CAUSAM ALERGIA ALTERAR ROTULAGEM

	01/06/2016
	PATENTES

	30/05/2016
	Rótulos Transgênicos

	23/06/2016
	Empresas têm seis meses para adequar rótulos de produtos infantis

	13/01/2016
	RÓTULOS PRODUTOS DE LIMPEZA

	03/07/2015
	ALERGÊNICOS
	ANVISA

	02/12/2013
	Marcas e Patentes
	Entendimentos do STJ

	10/06/2013
	Desenvolvimento Econômico rejeita aumento da proteção a marcas registradas

	08/05/2013
	GARANTIAS LEGAIS DE E-COMMERCE

	06/05/2013
	Proteção de Marca junto a Copa das Confederações

	02/05/2013
	Agência Nacional de Saúde - ANS
	Planos de Saúde - ANS

	22/03/2013
	ICMS

	22/03/2013
	ICMS

	22/03/2013
	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

	24/01/2013
	IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

	20/05/2011
	MARCAS E PATENTES
	COMPROVAÇÃO DE USO DE MARCA

	30/09/2010
	ROTULAGEM DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

	13/07/2010
	ALIMENTOS ROTULAGEM
	ALIMENTOS COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR

	19/05/2009
	A IMPORTÂNCIA DE SE REGISTRAR UMA MARCA

	13/04/2009
	CUSTO DO REGISTRO DE MARCAS CAI EM ATÉ 50%

	29/01/2009
	MEDICAMENTOS

	24/09/2008
	NORMAS PARA GARRAFÕES PLÁSTICOS DE ÁGUA

	29/08/2008
	PROPOSTA SOBRE PATENTES

	15/08/2008
	ALERTA ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS

	30/06/2008
	NOVAS REGRAS PARA PATENTES

	21/05/2008
	INPI INCENTIVARÁ BRASILEIROS A USAR A PROPRIEDADE INTELECTUAL

	14/05/2008
	SÚMULA DA ANVISA

	08/05/2008
	LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO VIA ELETRÔNICA

	16/10/2007
	ANVISA x CONAR

	16/07/2007
	REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA PARA PUBLICIDADE

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